Com a aprovação do projeto de lei PL 875/2019 pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), o cenário legal para a conversão de multa ambiental em advertência passa por um momento importante de mudança. Proposto pelo senador Telmário Mota, esse projeto visa incorporar e regularizar as diretrizes do Decreto 9.179/2017 dentro das estruturas legais. Esta mudança facilitará a aplicação do procedimento de conversão de multa ambiental pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) em diversos estados e municípios. Existe uma expectativa crescente em relação à implementação do processo de conversão, especialmente em casos que envolvem agricultores familiares, extrativistas e…
Autor: Advogados Adv do Brasil
A Consciência Ambiental é um conceito cada vez mais presente em nossa sociedade. Isso porque a conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente tem se tornado cada vez mais urgente diante das mudanças climáticas e da degradação ambiental causada pela ação humana. Neste artigo, vamos discutir o que é Consciência Ambiental, sua importância e como podemos desenvolvê-la. O que é Consciência Ambiental? Consciência ambiental é o conhecimento e a compreensão da interdependência entre os seres humanos e o meio ambiente. Isso inclui a percepção de que nossas ações têm um impacto significativo no meio ambiente, e que precisamos…
O desequilíbrio ambiental é um dos problemas mais sérios que o nosso planeta enfrenta nos dias de hoje. Esse desequilíbrio ocorre quando a ação humana causa alterações no meio ambiente, afetando a biodiversidade e os ecossistemas. O resultado disso é a perda de espécies, mudanças climáticas e uma série de outros problemas que podem afetar a sobrevivência de todas as espécies. Neste artigo, discutiremos o que é o desequilíbrio ambiental, suas causas e consequências, e como podemos agir para evitar ou reduzir seus efeitos. O que é desequilíbrio ambiental? O desequilíbrio ambiental é um estado em que a ação humana…
A Lei de Crimes Ambientais, também conhecida como Lei nº 9.605/98, é uma legislação brasileira que estabelece as infrações penais e administrativas contra o meio ambiente. Ela foi criada para garantir a preservação e conservação do patrimônio natural do país, além de punir quem o destrói ou o prejudica. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a Lei de Crimes Ambientais, desde seus principais pontos até como ela funciona na prática. O que diz a Lei de Crimes Ambientais? A Lei de Crimes Ambientais, também conhecida como Lei nº 9.605/98, é uma legislação brasileira que define…
O planeta Terra enfrenta muitos desafios ambientais, desde a poluição do ar e da água até o desmatamento e a perda de biodiversidade. Como resultado, a área do direito ambiental se tornou cada vez mais importante, com advogados direito ambiental especializados em proteger o meio ambiente e seus habitantes. Neste artigo, você aprenderá mais sobre o papel dos advogados direito ambiental, como eles podem ajudar a proteger o planeta e seus habitantes, e por que é importante ter esses profissionais à disposição. O que é direito ambiental? Em suma, o direito ambiental é uma área do direito que se concentra…
Os impactos negativos das ações humanas sobre o meio ambiente têm gerado crescente preocupação global. No Brasil, as consequências dos crimes ambientais atingem diretamente a sustentabilidade do planeta e a qualidade de vida da população. A degradação causada por tais práticas ilícitas ameaça a rica biodiversidade brasileira e impõe a necessidade urgente de prevenção de crime ambiental. Este artigo visa aprofundar o entendimento sobre o tema, destacando a importância da proteção da natureza como um alicerce para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar humano. Principais Pontos de Atenção O conceito e os diversos tipos de Crime Ambiental Quando falamos sobre…
Preservar o meio ambiente é uma questão de extrema importância e urgência em todo o mundo. Nesse contexto, o Direito Ambiental assume um papel central. Esta é uma ramificação do direito que aborda a interação entre seres humanos, governos, empresas e a natureza. Seu objetivo é promover a proteção, preservação e sustentabilidade do nosso ecossistema. No Brasil, a Constituição Federal estabelece a proteção e preservação do meio ambiente como um direito de todos os seus habitantes. Nosso país tem uma das legislações mais completas em termos de preservação ambiental – a legislação ambiental brasileira. Apesar disso, a implementação efetiva do…
Você sabe quais são os impactos ambientais mineração de ferro? Esse é um assunto de extrema importância, do qual é essencial entender sobre essas questões. A mineração de ferro é uma atividade econômica de grande importância para o Brasil, um dos maiores produtores mundiais de minério de ferro. No entanto, a extração desse mineral pode causar sérios impactos ambientais, afetando a fauna, a flora, os recursos hídricos e o solo. Neste artigo, vamos explorar os principais impactos ambientais mineração de ferro. Então, sem mais delongas, confira os próximos parágrafos! Impactos ambientais mineração de ferro Para que você possa entender melhor…