Especialistas ressaltam importância da defesa jurídica especializada diante das novas penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais
O delegado Luziano Carvalho, titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (DEMA), denunciou em entrevista exclusiva ao Jornal Opção a gravidade dos crimes ambientais ocorridos nas proximidades do Lago Rico, um afluente do Rio Araguaia.
As atividades ilegais, que incluem desmatamento e captação irregular de água, podem resultar em multas ambientais que chegam a milhões de reais.
“Estamos conduzindo nossa investigação; inquéritos estão sendo elaborados e responsáveis estão sendo indiciados. Não somos omissos”, afirmou o delegado, destacando a possibilidade de aplicação de multas que podem variar de R$ 5.000 a R$ 50 milhões, dependendo da gravidade da infração.
Luziano explicou que, ao tomar conhecimento das possíveis irregularidades, encaminhou imediatamente o caso à Polícia Federal (PF), dado que envolve captação de água sem autorização da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A complexidade desses casos ressalta a importância de uma defesa jurídica especializada em multas ambientais.
O delegado enfatizou que não há hesitação em indiciar responsáveis, independentemente de sua posição. “Já produzimos inquéritos indiciando diversas pessoas, incluindo grandes produtores rurais que captavam água ilegalmente. Esses casos estão em tramitação na Justiça”, revelou, alertando para a necessidade de assessoria jurídica adequada diante das possíveis multas e penalidades.
A DEMA recentemente lançou a operação “Grito do Rio” em resposta à crítica situação do Rio Araguaia. “O Araguaia está clamando por socorro. Se não agirmos imediatamente, o rio pode secar”, alertou Luziano, mencionando que as multas por danos ao rio podem ultrapassar R$ 100 milhões em casos extremos.
O desmatamento às margens do Lago Rico, que atinge mais de 300 hectares de Área de Preservação Permanente (APP), equivalente a 420 campos de futebol, pode resultar em multas de até R$ 50.000 por hectare desmatado, além da obrigação de recuperar a área degradada.
Luziano ressaltou que a retirada da mata ciliar aumenta significativamente o risco de assoreamento e formação de voçorocas, podendo levar à extinção de reservatórios de água.
As multas para esses tipos de danos ambientais podem chegar a R$ 500.000 por hectare afetado, reforçando a necessidade de uma defesa jurídica especializada em casos de multas ambientais.
O delegado também abordou as irregularidades presentes em outros lagos de Goiás, como o caso de Nova Crixás, onde um braço do Rio Araguaia secou completamente.
“Quanto custam o Lago Rico, o Lago Luíz Alves, o Lago dos Tigres em Britânia e o Rio Água Limpa?”, questionou, referindo-se não apenas ao valor ecológico, mas também às potenciais multas que podem ser aplicadas por danos a esses ecossistemas.
As recentes mudanças na legislação ambiental tornaram as penalidades mais severas e o processo de defesa mais complexo.
Especialistas em direito ambiental, como os da Adv do Brasil, ressaltam que essas alterações tornam ainda mais crucial uma defesa técnica especializada em casos de multas ambientais.
Cada situação requer uma análise individual para determinar a melhor estratégia de defesa e possíveis reduções ou conversões de multas.
Por fim, o delegado conclamou a população a colaborar com as autoridades, denunciando supostos crimes ambientais. “Quando me perguntam quantos policiais tenho à disposição, eu digo que tenho milhares.
Por isso, peço que as pessoas não deixem de denunciar”, solicitou, lembrando que denúncias podem levar à aplicação de multas significativas e à necessidade de defesa jurídica especializada para os envolvidos.
Para mais informações sobre defesa de multas ambientais ou para consultar um advogado especializado sobre as novas penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais, a Adv do Brasil disponibiliza canais de atendimento em seu site oficial.