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Cadastro Ambiental Rural: o que é e por que é importante?
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) nasceu com a Lei nº 12.651/2012, o Novo Código Florestal, para mapear e registrar todos os imóveis rurais do país. Esse registro eletrônico reúne os
Compensação por danos ambientais causados por negligência na manutenção de redes hidráulicas
No âmbito do direito ambiental brasileiro, a questão da compensação por danos ambientais decorrentes da negligência na manutenção de redes hidráulicas tem ganhado crescente relevância. A legislação ambiental, fundamentada no
Como Recorrer Multa Ambiental: Guia Completo Adv do Brasil
Ainda existem muitas dúvidas quando o assunto é como recorrer multa ambiental, especialmente em casos em que é indevida. Se você recebeu uma multa ambiental e não sabe como proceder,
Posso construir em área de Reserva Legal?
Descubra a resposta para “Posso construir em área de Reserva Legal”? Conheça as exceções permitidas por lei e as consequências de construções irregulares. Guia completo com orientações práticas e alternativas
Multa Ambiental é Crédito Tributário? Entenda Agora!
A discussão sobre a natureza jurídica das multas ambientais tem ganhado destaque no cenário legal brasileiro, e uma questão frequentemente levantada é se a multa ambiental é crédito tributário. Este
Requisitos para Anular Multa Ambiental: Guia Completo
Ainda existem muitas dúvidas, seja por parte de pessoas físicas ou jurídicas, a respeito dos requisitos para anular multa ambiental. Se você recebeu uma multa ambiental, provavelmente deve estar se
Grandes Empresas Não Pagam Multas Ambientais no Brasil
No Brasil, o cenário ambiental enfrenta um desafio contínuo com grandes empresas que não efetuam o pagamento de multas por violações ambientais. Este comportamento não apenas subverte a responsabilidade corporativa
Venda de Terra para Reserva Legal: Entenda o Processo
Entenda como funciona a venda de terra para Reserva Legal, incluindo aspectos legais, benefícios ambientais e econômicos, e o passo a passo para realizar a transação em conformidade com a
Multa Ambiental é Tributo? Entenda as Diferenças Legais
Para quem foi autuado pela primeira vez, é perfeitamente normal se perguntar se multa ambiental é tributo, gerando uma certa confusão. Mas podemos adiantar que no campo do direito ambiental
Pedido de Redução de Multa Ambiental: Passos para uma Negociação Eficaz
O pedido de redução de multa ambiental pode parecer um processo complexo para quem se vê diante dessa situação pela primeira vez. No Brasil, a legislação ambiental é rígida e
Advocacia Ambiental: Conheça a Adv do Brasil
A advocacia ambiental é uma área jurídica especializada que vem ganhando cada vez mais relevância no cenário brasileiro, sobretudo no âmbito da proteção do meio ambiente. Neste artigo, desenvolvido pela
Petrobras Não Paga Multas Ambientais: Conheça a Estratégia Legal
No universo corporativo, a Petrobras emerge como um exemplo contundente de como empresas podem utilizar estratégias legais para driblar responsabilidades financeiras, particularmente no que diz respeito a multas ambientais. Um
Fazendeiro enfrenta multa milionária por crime ambiental em Humaitá (AM)
Proprietário rural recebe multa de R$ 3,2 milhões do Ibama e MPAM, destacando a importância da defesa jurídica especializada em casos de infrações ambientais O fazendeiro Darci Inácio Algayer, dono
Multa Ambiental: Guia Completo para Quem Recebeu uma Notificação
Você acaba de receber uma multa ambiental e está buscando informações sobre como proceder? Vale saber que a infração ambiental é muitas vezes necessária para que o risco e o
Averbação de Reserva Legal: Cuidado com o Ambiente
Entenda o que é averbação de Reserva Legal, sua importância para a preservação ambiental e os procedimentos necessários para regularizar sua propriedade rural conforme a legislação brasileira. A averbação de
Compensação de Reserva Legal em unidade de conservação
Entenda o processo de compensação de Reserva Legal em unidade de conservação, suas modalidades, benefícios e requisitos legais para proprietários rurais conforme o Código Florestal brasileiro. A compensação de Reserva
Qual a porcentagem de área de Reserva Legal?
Entenda qual a porcentagem de área de Reserva Legal exigida por lei no Brasil, variando conforme o bioma e região, além dos critérios para sua definição e importância para a
O que acontece se não pagar multa ambiental? Saiba agora
As multas ambientais são ferramentas importantes para proteger nosso meio ambiente e garantir o cumprimento das leis de preservação mas o que acontece se não pagar multa ambiental? Para esclarecer