Cédula de Produto Rural (CPR): Tipos, Garantias e Riscos
CPR física e financeira: como funcionam, o registro obrigatório da Lei do Agro, as garantias envolvidas e os riscos jurídicos de assinar sem...
Leis
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Embargos à Execução de Cédula de Crédito Rural
Executado por cédula rural? Veja o prazo de 15 dias, as defesas que funcionam, quando cabe exceção de pré-executividade e como enfrentar a...
Impenhorabilidade da Pequena Propriedade Rural
Pequena propriedade rural trabalhada pela família não pode ser penhorada. Veja os requisitos, o limite de quatro módulos fiscais e o que...
Juros Abusivos em Cédula de Crédito Rural: O Que Rever
Na cédula de crédito rural, os juros de mora podem subir apenas 1% ao ano. Veja o que a lei limita, o que o STJ já decidiu e como pedir a...
Recuperação Judicial do Produtor Rural: Como Funciona
Produtor rural pessoa física pode pedir recuperação judicial desde a Lei 14.112/2020. Veja requisitos, os dois anos de atividade, prazos e o...
Reserva Legal Simples e Qualificada: Qual a Diferença
A reserva legal simples exige apenas que exista lei. A qualificada exige lei e ainda fixa os fins e as condições. Veja exemplos na...
Securitização de Dívidas Rurais e PESA: Como Funciona
Securitização da Lei 9.138/1995 e PESA para dívidas acima de R$ 200 mil. Veja como funcionam e o que revisar em contrato antigo de crédito...
Cadastro Ambiental Rural: o que é e por que é importante?
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Descarte de pneus: o que diz a legislação brasileira
Legislação do descarte de pneus: o que a resolução do CONAMA exige, regras de armazenamento, o que é pneu inservível e o tempo de...
O que é o Código Ambiental e como ele afeta o meio ambiente?
Saiba mais sobre o Código Ambiental, suas implicações para o meio ambiente e como ele pode ajudar a proteger a natureza.
Tudo o que você precisa saber sobre Compensação Ambiental
A compensação ambiental é um mecanismo importante para proteger o meio ambiente. Descubra o que é, como funciona e qual a sua importância...