Termo 1720 em Terra Nova do Norte, MT

Cancelado na origem

O que consta no termo

Número do termo: 1720
Data do embargo: 10 de junho de 2016
Área embargada: 139 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Terra Nova do Norte, MT
Localização: SITIO SANTA ROMOALDA V, VI, VII, VIII, IX , X ,XI, SEXTA AGROVILA, ZONA RURAL DE TERRA NOVA DO NORTE MT. ID 219597371 CORDENADAS GEOGRÁFICA DE REFERÊNCIA 10°24'16,71''S, 55º00'56,40''W.

Este termo não traz o enquadramento na base pública. O arquivo de enquadramento do IBAMA cobre parte dos termos, não todos. A ausência aqui não significa que não houve enquadramento, apenas que ele não foi publicado no conjunto de dados abertos.

O que este termo significa na prática

Este termo consta como cancelado no arquivo do IBAMA. Cancelamento na base não é o mesmo que desembargo deferido: pode vir de decisão administrativa, de decisão judicial ou de correção do próprio registro, e o arquivo público não diz qual. Antes de tratar a área como liberada, confirme a situação no sistema oficial. O embargo foi lançado há cerca de 10 anos, e o tempo decorrido importa: a prescrição da pretensão punitiva tem regra própria e não se confunde com a permanência do embargo, que dura enquanto a área não for regularizada.

Sem o enquadramento publicado, o primeiro passo é obter o auto de infração junto ao IBAMA: é ele, e não o registro de embargo, que traz o dispositivo aplicado e abre o prazo de defesa. A área declarada no termo, 139 ha, é a que o fiscal anotou no ato, e pode divergir da área do imóvel e da área efetivamente atingida.

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.