Termo 607524 em Luís Eduardo Magalhães, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 607524
Data do embargo: 19 de outubro de 2015
Área embargada: —
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Luís Eduardo Magalhães, BA
Processo: 02058000148201175
Localização: Com fundamento no Artigo 101, Parg. 1° do Decreto 6.514/2008, fica embargada uma área de 18,7441 hectares, na Fazenda Maggioni VII, conforme descreve os mapas às folhas 127 e 139, do Processo 02058.000148/2011-75, bem como qualquer atividades realizadas nesta área, até posterior manifestação da autoridade julgadora.

Este termo não traz o enquadramento na base pública. O arquivo de enquadramento do IBAMA cobre parte dos termos, não todos. A ausência aqui não significa que não houve enquadramento, apenas que ele não foi publicado no conjunto de dados abertos.

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.