Termo 792004 em Palmares do Sul, RS

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 792004
Data do embargo: 24 de outubro de 2017
Área embargada: —
Natureza da área: 6
Imóvel: não informado
Município: Palmares do Sul, RS
Processo: 02023102245201794
Localização: Área de 125,6 hectares no municipio de Palmares do Sul/RS, composta integralmente de Dunas e Restinga (Preservação Permanente), pertencente ao bioma Mata Atlântica (formação de restinga) referente aos Balneários Dunas Altas e Dunas Claras, constante no poligono presumido dos empreendimentos, conforme Anexo VIII - Relatório de Vistoria n.o 04 (Processo IBAMA n.o 02023.102245/2017-94), anexado ao presente, sendo parte integrante do Termo de Embargo. Medida de Embargo Acautelatorio com Base no inciso II, Art. 101 do Decreto Federal n.° 6.514.

Este termo não traz o enquadramento na base pública. O arquivo de enquadramento do IBAMA cobre parte dos termos, não todos. A ausência aqui não significa que não houve enquadramento, apenas que ele não foi publicado no conjunto de dados abertos.

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.