Termo de embargo · IBAMA

Termo H2IS05I4 em Mazagão, AP

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: H2IS05I4
Data do embargo: 19 de junho de 2020
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Mazagão, AP
Processo: 02004000805202009
Localização: Retiro poço grande - Mazagão-AP

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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