Termo de embargo · IBAMA

Termo 4DM5FPY1 em Vilhena, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 4DM5FPY1
Data do embargo: 14 de agosto de 2020
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Vilhena, RO
Processo: 02049000269202017
Localização: Lote 155, linha 05, PA Araras, Nova Mamoré/Rzo.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 58 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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