Termo 6X91V42O em Pimenteiras do Oeste, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 6X91V42O
Data do embargo: 11 de setembro de 2020
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Pimenteiras do Oeste, RO
Processo: 02049000296202090
Localização: Linha 110, Setor 09 entrebas Kapas Zero e Quatro. Coordenadas Geográfica: 12°29'16,58''S e 61°31'56,5

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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