Termo de embargo · IBAMA

Termo KL13OCX9 em Tamandaré, PE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: KL13OCX9
Data do embargo: 15 de outubro de 2020
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Tamandaré, PE
Processo: 02019002124202050
Localização: Quiosque 20 - Rua São José - Orla da praia de Tamandaré, Centro - Tamandaré-PE.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 74 do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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