Termo de embargo · IBAMA

Termo TTFS5SM4 em Mojuí dos Campos, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: TTFS5SM4
Data do embargo: 10 de dezembro de 2019
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Mojuí dos Campos, PA
Processo: 02001002789202019
Localização: Linha da CEMEX, Comunidade Pau Rosa Coordenadas Geográficas: 03°02'56,4 S, 54°36'49,9, W, ID: AWS000037728

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 60, I do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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