Termo de embargo · IBAMA

Termo 0E4ZPXPG em Xapuri, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 0E4ZPXPG
Data do embargo: 12 de junho de 2021
Área embargada: 60,09 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Xapuri, AC
Processo: 02002000639202133
Localização: BR 317 Km 52, Ramal Cachoeira KM 20, Ramal Equador KM 15, Xapuri-ac.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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