Termo de embargo · IBAMA

Termo SAWS0VKB em Cruzeiro do Sul, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: SAWS0VKB
Data do embargo: 21 de setembro de 2021
Área embargada: 22,58 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Cruzeiro do Sul, AC
Processo: 02002000061202204
Localização: Colônia Santa Maria, ramal do 05, km 06 - PA Santa Luzia

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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