Termo 5ME4ZRDE em Candeias do Jamari, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 5ME4ZRDE
Data do embargo: 11 de março de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Candeias do Jamari, RO
Processo: 02001006744202277
Localização: Município de Candeias do Jamari, Zona Rural, coordenadas 08°49'12,00''S 63°10'18,00''W

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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