Termo de embargo · IBAMA

Termo 3YXVL8K5 em Ji-Paraná, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 3YXVL8K5
Data do embargo: 13 de junho de 2022
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Ji-Paraná, RO
Processo: 02502000284202222
Localização: Linha 94, Coordenadas 10°54'15,6''S 61°33'01,3''W - Fazenda Jequitibá, Município de Ji-Paraná- RO.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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