Termo 0MT6EYVS em Rio de Janeiro, RJ

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 0MT6EYVS
Data do embargo: 20 de junho de 2020
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Rio de Janeiro, RJ
Processo: 02001014751202081
Localização: Fazenda Lagoa IV e V pela estrada vicinal da central por 175 e 193KM até a propriedade localizada as margem do Rio Triunfo Zona Rural São Félix do Xingú/PA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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