Termo SIMUA5AW em Senador José Porfírio, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: SIMUA5AW
Data do embargo: 15 de agosto de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Senador José Porfírio, PA
Processo: 02001012915202116
Localização: Travessão Novo Brasil - 80 Km da balsa - PA Ressaca, Lote 412 - Município de Senador José Porfírio/PA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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