Termo de embargo · IBAMA

Termo P6HL246I em Manoel Urbano, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: P6HL246I
Data do embargo: 31 de agosto de 2022
Área embargada: 6,80 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Manoel Urbano, AC
Processo: 02002001674202251
Localização: Ramal da chapada km 23, Gleba afluente, lote 101, sentido Manoel Urbano / Feijó.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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