Termo de embargo · IBAMA

Termo A6WN5KS2 em Inácio Martins, PR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: A6WN5KS2
Data do embargo: 29 de setembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Inácio Martins, PR
Processo: 02017002878202240
Localização: Fazenda Santa Cândida I_ código SICAR PR-4110201-991B915A269F48B592C3C14245787263

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514

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