Termo 3B10OYRE em Alvorada D'Oeste, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 3B10OYRE
Data do embargo: 9 de julho de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Alvorada D'Oeste, RO
Processo: 02001015079202121
Localização: Pátio da empresa R.P. GARCIA COMERCIO DE MADEIRA EIRELI (36.342.744/0001-31) Alvorada do Oeste/RO.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 82 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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