Termo de embargo · IBAMA

Termo 5VWWVIH9 em Colniza, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 5VWWVIH9
Data do embargo: 14 de outubro de 2022
Área embargada: 31,24 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Colniza, MT
Processo: 02502000509202241
Localização: Area nas proximidades da REBIO JARU/RO. PROPRIETARIO: CACIMIRO RAMÃO ALIENTE

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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