Termo de embargo · IBAMA

Termo OGVARPDE em Altamira, PA

Cancelado na origem

O que consta no termo

Número do termo: OGVARPDE
Data do embargo: 20 de novembro de 2020
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Altamira, PA
Processo: 02001027244202015
Localização: FICA EMBARGADA A ÁREA DE 130,22 HA DIVIDIDA EM DOIS POLIGONOS ID 2020AZ0507 Localidade de Ramal da Bucha, Curuaés coord. 08º39'35''S 54º39'54''W FAZENDA OLHO AZUL

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 60, I do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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