Termo Z8OG3QV5 em São João do Triunfo, PR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: Z8OG3QV5
Data do embargo: 14 de dezembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: São João do Triunfo, PR
Processo: 02017003461202202
Localização: Fazenda Setlik Matrícula 3.092 CAR: PR-4125100-2AFB.1FE3.0411.4529.A82D.A6F2.04FB.8A2E

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 60, I do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 49, § 1º do Decreto 6.514 Art. 60, II do Decreto 6.514

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