Termo de embargo · IBAMA

Termo YM59MKCT em Portel, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: YM59MKCT
Data do embargo: 2 de novembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Portel, PA
Processo: 02001032372202234
Localização: Município Portel - PA Localização Margem esquerda do Rio Anapú, Zona Rural, Portel-PA, CEP 68.480-000 Referência Termo de Embargo d autoria desconhecida ID 02.155L Coordenadas geográficas Latitude 2°31'24''S Longitude 51°10'30''W

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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