Termo de embargo · IBAMA

Termo 1XINNFBD em Portel, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 1XINNFBD
Data do embargo: 24 de novembro de 2020
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Portel, PA
Processo: 02001027515202024
Localização: Município Portel - PA Localização Fazenda Bacaba Referência Zona Rural de Portel-PA Coordenadas geográficas Latitude 3°4'44''S Longitude 50°21'1''W

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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