Termo de embargo · IBAMA

Termo 7RB1FNOO em Rondon do Pará, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 7RB1FNOO
Data do embargo: 5 de julho de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Rondon do Pará, PA
Processo: 02047000305202224
Localização: Acesso de entrada com frente o posto de Gasolina, passando pela Rua Odilon Cardoso, seguindo pela vicinal Osvaldo Brito, Abel Figueiredo, Zona Rural de Rondon do Pará/PA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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