Termo de embargo · IBAMA

Termo ERWWTNW5 em Porto Franco, MA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ERWWTNW5
Data do embargo: 20 de dezembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto Franco, MA
Processo: 02012000164202328
Localização: NASCENTE DO RIACHO SUCUPIRA, FAZENDA CAMPO ALEGRE, ZONA RURAL, PORTO FRANCO-MA.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514

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