Termo JNWXB1EM em Senador José Porfírio, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: JNWXB1EM
Data do embargo: 24 de junho de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Senador José Porfírio, PA
Processo: 02001013805202171
Localização: Travessão Canoé, Km 10 - zona rural do município de Senador José Porfirio/PA, Fazenda Salmo 23.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 79 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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