Termo ILKS2GB1 em Olho d'Água do Casado, AL

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ILKS2GB1
Data do embargo: 23 de janeiro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Olho d'Água do Casado, AL
Processo: 02003000236202346
Localização: APP - Área de Preservação Permanente - no Empreendimento Riacho Seco II - Zona Rural - Olho D' Água do Casado - AL.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 43 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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