Termo de embargo · IBAMA

Termo 8L6JGCO4 em Manoel Urbano, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 8L6JGCO4
Data do embargo: 22 de novembro de 2022
Área embargada: 43,24 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Manoel Urbano, AC
Processo: 02002000309202318
Localização: Lado direito Br-364, Km 21, sentido manoel urbano/Feijó, km 2 do ramal no lado direito do Ramal da chapada, km 4

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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