Termo de embargo · IBAMA

Termo JCC5DO7L em Rio Branco, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: JCC5DO7L
Data do embargo: 7 de novembro de 2022
Área embargada: 197 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Rio Branco, AC
Processo: 02002000313202378
Localização: Fazenda Menina Isis Ac-90 Km 60, Ramal Centrinho Km 18, Ramal Belo Horizonte Km 10

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.