Termo de embargo · IBAMA

Termo HPXH6MSK em Porto Acre, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: HPXH6MSK
Data do embargo: 4 de novembro de 2022
Área embargada: 30,28 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto Acre, AC
Processo: 02002000319202345
Localização: Colocação Santa Clara, direito Ramal do Limão, Porto Alonso, Km 11, Zona Rural, Porto Acre - Ac

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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