Termo de embargo · IBAMA

Termo 38CDMEVK em Paragominas, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 38CDMEVK
Data do embargo: 26 de janeiro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Paragominas, PA
Processo: 02018000451202388
Localização: Sítio São José, Colônia Boa Esperança 2, Baixo Uraim, Estrada da CAIP, Paragominas/PA, CEP 68.625-000.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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