Termo de embargo · IBAMA

Termo B74TNNM3 em Goianésia do Pará, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: B74TNNM3
Data do embargo: 6 de dezembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Goianésia do Pará, PA
Processo: 02047000746202226
Localização: Fazenda Olho d'água, ramal Santo Antônio km 25, zona rural de Goianésia do Pará

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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