Termo de embargo · IBAMA

Termo MRTC3FQS em Altamira, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: MRTC3FQS
Data do embargo: 13 de outubro de 2020
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Altamira, PA
Processo: 02001024166202099
Localização: Fazenda Canto Verde, Zona Rural - Altamira/PA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 60 do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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