Termo de embargo · IBAMA

Termo 3FJ1MBZK em Rondon do Pará, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 3FJ1MBZK
Data do embargo: 16 de julho de 2020
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Rondon do Pará, PA
Processo: 02047000413202035
Localização: Fazenda Americana, município de Rondon do Pará, zona rural, Coordenadas geográficas 04° 42' 25''s 48° 20' 24''W.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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