Termo 28O4QLZS em Senador José Porfírio, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 28O4QLZS
Data do embargo: 24 de janeiro de 2020
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Senador José Porfírio, PA
Processo: 02001002758202050
Localização: TERRA INDIGENA ITUNA/ ITATA. POLIGONO DESMATE.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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