Termo de embargo · IBAMA

Termo ZMVF87RO em Novo Progresso, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ZMVF87RO
Data do embargo: 13 de novembro de 2019
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Novo Progresso, PA
Processo: 02001000684202017
Localização: Propriedade rural com CAR em nome de Claudir Mauri Schwingel. Área de garimpo.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.