Termo de embargo · IBAMA

Termo 2SHQPDKD em Lábrea, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 2SHQPDKD
Data do embargo: 26 de agosto de 2022
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Lábrea, AM
Processo: 02001023619202221
Localização: BR-364, Nova Califórnia,Linha Mendes Júnior, C.G.sede:09°19'31,261'' S e 66°31'7,988''W.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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