Termo de embargo · IBAMA

Termo A1THLE59 em Costa Marques, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: A1THLE59
Data do embargo: 5 de dezembro de 2019
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Costa Marques, RO
Processo: 02001035466201960
Localização: Rod BR 429, km 02, lh 22, km 45

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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