Termo de embargo · IBAMA

Termo 49EL937P em Manicoré, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 49EL937P
Data do embargo: 14 de dezembro de 2020
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Manicoré, AM
Processo: 02001001370202112
Localização: Rod. BR 230 km 180, Vicinal do Pitu Acesso, Ramal do Paraibano, Sto. Antônio do Matupi, Manicoré, AM

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 60, I do Decreto 6.514 Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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