Termo de embargo · IBAMA

Termo 85MAVEYQ em Porto Velho, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 85MAVEYQ
Data do embargo: 19 de julho de 2022
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto Velho, RO
Processo: 02001020630202230
Localização: Coordenada central: Polígono 01.233L, Município de Porto Velho - RO.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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