Termo de embargo · IBAMA

Termo F3OBIKH3 em Portel, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: F3OBIKH3
Data do embargo: 26 de setembro de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Portel, PA
Processo: 02001021815202181
Localização: Gleba Tuerê, Rod. Transamazônica Vic. Portel, Km 46 e Vic. Lisboa-Porto 61 Km. Zona Rural. Portel-PA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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