Termo de embargo · IBAMA

Termo CDGWG1SS em Apuí, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: CDGWG1SS
Data do embargo: 4 de agosto de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Apuí, AM
Processo: 02001028133202280
Localização: Br. 230 km 12 a partir do distrito do Sucunduri. zona Rural do município de Apuí-AM. (sítio estrela).

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, VIII do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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