Termo E1VD6HIO em Itaocara, RJ

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: E1VD6HIO
Data do embargo: 1 de novembro de 2019
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Itaocara, RJ
Processo: 02022003395202021
Localização: Rua Aliança Para o Progresso, 45, 2º andar, Bela Vista, Itaocara, RJ/ Antônio Gomes Ribeiro, s/n.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, IX do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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