Termo de embargo · IBAMA

Termo EI3HKI6G em Anapu, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: EI3HKI6G
Data do embargo: 12 de setembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Anapu, PA
Processo: 02001025740202298
Localização: Fazenda Novo Tempo. BR 230 KM 69 sentido Altamira-Anapu, entrando no Km 35 da PA 167 até a Faz. Talismã adetrando a direita por mais 3 km até o imóvel. Zona Rural. Anapu-PA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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