Termo de embargo · IBAMA

Termo GLYSDZL3 em Porto Velho, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: GLYSDZL3
Data do embargo: 30 de outubro de 2022
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto Velho, RO
Processo: 02001030509202216
Localização: Estrada Ramal São Sebastião, Km 22, Fazenda Parreira VI, Zona Rural - Polígono ID-01.491L, coord. centroide: 09°33'59''S 65°23'02''W.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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