Termo de embargo · IBAMA

Termo H4YEIH9P em Altamira, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: H4YEIH9P
Data do embargo: 23 de novembro de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Altamira, PA
Processo: 02001027034202108
Localização: BR 163, Km 1140, MD ADT 10km, Vic.Nova Fronteira, + 3,5km, Vic. Diamantina ME38,5km, Vic.Casa Preta

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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