Termo de embargo · IBAMA

Termo HWW4M4SX em Canutama, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: HWW4M4SX
Data do embargo: 13 de novembro de 2020
Área embargada: 3,80 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Canutama, AM
Processo: 02001027018202026
Localização: Linha 7, entre as Linhas 17 e 13 Transpurus

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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